ORIENTAÇÕES APROVADAS SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO

Ao final do encontro, foi aprovado um documento com orientações para a atuação dos sindicatos em suas bases. Entre os pontos definidos estão:

• Aplicação da jornada de 40 horas semanais: se não houver acordo coletivo firmado com o sindicato, as empresas deverão implantar, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada de 40 horas semanais, com duas folgas por semana.
• Proteção contra descontos indevidos: os sindicatos deverão impedir que as empresas façam um desconto triplo — uma falta mais dois descansos semanais remunerados (DSRs) — com base no novo modelo de duas folgas semanais previsto na EC nº 141/2026.
• Assistência nas rescisões: as rescisões contratuais deverão passar pela validação e assistência do sindicato, como forma de prevenir fraudes.
• Banco de horas: não deverão ser feitos acordos individuais de banco de horas. Esse tema deverá ser tratado por meio de negociação coletiva.
• Escalas de trabalho: a transição deverá adotar modelos mais saudáveis, como as escalas 5×2 ou 4×3, com folgas preferencialmente aos finais de semana. Também deverão ser evitados turnos abusivos de compensação.
• Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma, conforme o art. 2º da EC nº 141/2026.
• Previsibilidade da rotina: os trabalhadores deverão ser protegidos contra mudanças unilaterais e frequentes nos horários e turnos de trabalho.

Em caso de dúvidas, procure o sindicato: (14) 3496-5166 ou WhatsApp (14) 3491-2377.

Juliana Conrado – Advogada, OAB/SP 238.121 – Assessoria Jurídica do STIAT